Leis:
Lei nº 11.105 , 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança)
Medidas Provisórias:
Medida Provisória nº 2.186-16, de 23.08.2001
Decretos:
Decreto nº 4.680, de 24.04.2003
Resoluções:Instruções Normativas
CTNBio nº 1, de 05.09.96 Normas para emissão do Certificado de Qualidade em Biossegurança.
CTNBio nº 2, de 10.09.96 Normas provisórias para Importação de Vegetais Geneticamente Modificados Destinados à Pesquisa.
CTNBio nº 3, de 12.11.96 Normas para liberação planejada no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados.
CTNBio nº 4, de 19.12.96 Normas para o transporte de Organismos Geneticamente
CTNBio nº 5, de 08.01.97 Dispõe sobre as solicitações para importação de vegetais geneticamente modificados destinados à pesquisa, submetidas à apreciação da CTNBio.
CTNBio nº 6, de 28.02.97 Dispõe sobre as normas de classificação dos experimentos com vegetais geneticamente modificados quanto aos níveis de risco e de contenção.
CTNBio nº 7, de 06.06.97 Dispõe sobre as normas para o trabalho em contenção com organismos geneticamente modificados - OGMs.
CTNBio nº 8, de 09.07.97 Dispõe sobre a manipulação genética e sobre a clonagem de seresm humanos.
CTNBio nº 9, de 10.10.97 Dispõe sobre as normas para intervenção genética em seres humanos
CTNBio nº 10, de 19.02.98 Dispõe sobre as normas simplificadas para liberação planejada no meio ambiente de vegetais geneticamente modificados que já tenha sido anteriormente aprovada pela CTNBio.
CTNBio nº 13, de 1º.06.98 Dispõe sobre as normas para importação de animais geneticamente modificados (AnGMs) para uso em trabalho em regime de contenção.
CTNBio nº 16, de 30.10.98 Dispõe sobre as normas para a elaboração e a apresentação dos mapas e croquis solicitados para liberação planejada no meio ambiente de organismos geneticamente modificados - OGM.
CTNBio nº 17, de 17.11.98 Dispõe sobre as normas que regulamentam as atividades de importação, comercialização, transporte, armazenamento, manipulação, consumo, liberação e descarte de produtos derivados de OGM.
CTNBio nº 18, de 15.12.98 Dispõe sobre a liberação planejada no meio ambiente e comercial da soja Roundup Ready.
CTNBio nº 19, de 19.04.2000 Dispõe sobre os procedimentos para a realização de audiências públicas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
